EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS NORMAS QUE REGULAMENTAM A PENA DE MORTE NO EQUADOR

Resumo

Esta revisão documental-bibliográfica toma como estudo a pena de morte, com o propósito de descrever a evolução desta figura jurídica desde o período colonial e a era republicana no Equador; A partir de uma abordagem qualitativa, com escopo descritivo, aplica-se o método analítico-sintético como método geral e os métodos histórico-dogmáticos jurídicos como métodos específicos, com o objetivo de estabelecer por meio de uma revisão bibliográfica as modificações legais relativas à pena de morte no Equador, tomando como fonte central as Constituições do Estado. Os resultados revelam como as leis na Colônia e na origem da República contemplavam a pena de morte para certos crimes execráveis, certas regras de devido processo legal eram previstas, mas ao mesmo tempo o governante recebia poderes para ditar ou substituir essa pena. É a Constituição de 1906, de viés ideológico liberal, que estabelece a abolição da pena de morte e a partir daí todas as constituições garantem o direito à vida, proibindo o Estado de impor penas que o violem, isso é reafirmado na Constituição da República de 2008 na qual o Equador é estabelecido como um estado constitucional de direitos e justiça, determinando a impossibilidade de reintroduzir a pena de morte, pois além do debate público sobre sua conveniência em um contexto de insegurança e criminalidade, para reintroduzi-la, o Equador terá que modificar integralmente seu sistema constitucional.