QUESTÕES ATUAIS NO QUADRO LEGAL SOBRE SEGURANÇA E ACIDENTES DE TRABALHO

Resumo

O direito ao trabalho, codificado em diversas legislações e marcos regulatórios internacionais, é considerado um direito humano fundamental (DeLaet & Cramer, 2020). Diante disso, esta pesquisa tem como objetivo analisar o arcabouço jurídico equatoriano em relação à proteção da mulher grávida e lactante no ambiente de trabalho. Esta comunicação adota uma abordagem metodológica qualitativa, centrada num estudo documental exaustivo e rigoroso. A coleta de dados foi realizada por meio de uma criteriosa revisão bibliográfica, com foco em fontes documentais como leis, relatórios governamentais, estudos anteriores, textos acadêmicos, relatórios institucionais, anuários, artigos de jornais e material cartográfico. Além disso, a pesquisa caracteriza-se pela utilização de um método descritivo. Foram elaborados critérios para seleção das fontes documentais, garantindo assim a qualidade e relevância das informações analisadas. Dentre os resultados, destaca-se que: As gestantes no ambiente de trabalho enfrentam vulnerabilidades singulares, o que justifica a existência de proteções especiais. É reconhecida a necessidade de proteger as mães antes e depois do parto, garantindo licença remunerada ou benefícios previdenciários (Buitrago Escobar, 2014). Da mesma forma, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres proíbe a demissão por motivos de gravidez ou licença-maternidade. Conclui-se que o estudo destaca a importância crucial do monitoramento e avaliação contínuos das políticas existentes. Sugere-se a necessidade de ajustes periódicos para garantir que as regulamentações permaneçam alinhadas às mudanças nas realidades trabalhistas e às necessidades específicas dos trabalhadores.