RECONHECIMENTO DO ESTATUTO DOS REFUGIADOS CLIMÁTICOS COMO MECANISMO DE PROTEÇÃO DO DIREITO À VIDA

Resumo

Esta pesquisa foi desenvolvida com o objetivo de reconhecer que a gravidade do impacto das mudanças climáticas gera movimentos populacionais não apenas dentro dos Estados, mas também através das fronteiras e, na ausência de proteção legal no Sistema Internacional de Direitos Humanos, o direito a uma vida digna é violado. A pesquisa é descritiva, com abordagem qualitativa. A análise aprofundada realizada revelou que há uma necessidade urgente de reconhecer o status dos refugiados climáticos nos tratados e convenções internacionais de direitos humanos, uma vez que aqueles que são forçados a cruzar fronteiras internacionais devido a esse problema estão lutando indefesos, pois não há status que os torne elegíveis para proteção. Por isso, incorporar esta figura por meio de argumentos jurídicos adequados permitiria proteger o direito à vida digna, estabelecer a responsabilidade dos Estados em garanti-la e, ao mesmo tempo, promover o princípio da colaboração internacional para mitigar os efeitos adversos das mudanças climáticas.