DEVIDO PROCESSO, ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O CÓDIGO ORGÂNICO GERAL DE PROCESSOS

Resumo

A comparação integral do Código de Processo Civil com o atual Código Orgânico Geral de Processos responde a um Direito comparado e demonstra que essa mudança de paradigma foi benéfica para a administração da justiça equatoriana, bem como para as pessoas que a ela recorrem diariamente, pois graças à implementação deste novo corpo normativo, foi dada a operacionalidade e a praticidade do devido processo legal estabelecido como garantia fundamental em nossa norma constitucional. A reforma jurídica implementada pela legislação determinou que o princípio da oralidade constitui um avanço positivo no sistema processual equatoriano na medida em que também permitiu ao juiz cumprir sua função com mais eficiência, consolidando assim a aplicação permanente dos princípios de imediatismo, concentração, contradição, publicidade, celeridade, economia processual, entre outros. Embora a escrita ainda esteja em vigor no procedimento equatoriano, sua utilização é mínima e em aspectos essencialmente necessários, como a exigência em seu conteúdo que descreva os fundamentos de fato, os fundamentos de direito, a pretensão do autor e os meios de prova; somando-se a isso sua implementação no momento de documentar tudo o que ocorreu na(s) audiência(s). O devido processo legal evoluiu no Equador, pois permite que as partes obtenham justiça imparcial e oportuna, deixando para trás um sistema ultrapassado em que o juiz julgava apenas com base na leitura de textos, às vezes, muito distantes da realidade.