CRIMES DE COLARINHO BRANCO, SEM LEI: DA VISÃO DE SUTHERLAND

Resumo

O objetivo da pesquisa foi analisar os casos Madoff, Enron e Parmalat e as respostas dadas pelo Direito Penal Econômico, por meio da identificação das nove proposições dos Princípios de Criminologia de Sutherland de 1947 e dos mecanismos de intervenção do Estado no fenômeno penal que limitam o gozo de direitos; tendo que tirar o pó de práticas questionáveis ​​típicas de estados gendarmes que buscam proteger a economia sobre o assunto. O problema identificado foi recair nas limitações de suas liberdades. A referência da pesquisa foi o método indutivo; protegido pelo nível de pesquisa descritiva baseado na identificação de particularidades por meio da análise de casos múltiplos de Huberman e Miles, que é uma técnica qualitativa. A aplicação metodológica foi baseada na análise e apuração de fatos relevantes nos casos Madoff, Enron nos Estados Unidos e Parmalat na Itália. Casos de crimes econômicos protegidos pelos mesmos estados. Concluindo que o direito penal econômico; Ela se estabelece como uma resposta imediata do Estado às novas formas de criminalidade econômica e, a partir disso, busca exercer o controle social, criando novas figuras criminosas ou dando um matiz mais grave às já existentes. Limitar os direitos de igualdade e liberdade dos grupos mais oprimidos da sociedade (Tite e Hernández).

Palavras-chave: Crime, direito penal econômico, estado, crime de colarinho branco, lei.